Está tendo prejuízo por atraso na entrega do seu imóvel? Você pode ter direito a uma indenização!
Se o seu imóvel não foi entregue no prazo previsto em contrato, você pode ter direito a indenização, multa e até rescisão contratual.
A falta de orientação jurídica pode fazer você aceitar atrasos abusivos ou perder valores que são seus por direito.
Conteúdo exclusivo para compradores de imóveis que estão enfrentando atraso na obra ou descumprimento contratual por parte da construtora.
- ATUAÇÃO
Nossa atuação é direcionada a compradores prejudicados por atraso na obra com foco na proteção do investimento imobiliário diante do descumprimento contratual por parte da construtora.
Análise de atraso contratual
Verificação da legalidade da cláusula de tolerância e do prazo efetivo da obra.
Cobrança de indenização por atraso
Pedido de multa e lucros cessantes quando cabível.
Rescisão contratual (distrato)
Atuação para devolução de valores pagos com correção.
Negociação estratégica com construtora
Busca de acordo seguro antes ou durante a ação judicial.
Revisão de cláusulas abusivas
Análise de encargos e disposições contratuais ilegais.
Atuação judicial em caso de descumprimento
Ação para garantir seus direitos e reparação financeira.
Atraso na entrega do imóvel exige providência jurídica
Descobrir que o imóvel não será entregue na data prometida gera muita insatisfação e prejuízo financeiro.
O que muitos não sabem é que, mesmo existindo cláusula de tolerância contratual, o atraso pode gerar direitos como:
- Pagamento de indenização
- Multa contratual
- Lucros cessantes (valor de aluguel)
- Rescisão com devolução de valores
Você precisa entender:
- Se o prazo de tolerância já foi ultrapassado
- Se a construtora está agindo dentro da legalidade
- Quais valores podem ser cobrados
- Quais medidas podem ser adotadas agora
Uma análise jurídica feita logo no início permite identificar abusividades no contrato e definir a melhor estratégia para proteger seu investimento.
Toque no botão abaixo para falar com um especialista e receber orientação inicial de forma reservada.
Etapas do Atendimento
Você apresenta sua situação de forma reservada pelo WhatsApp.
A partir das informações fornecidas, faremos a análise do seu caso com urgência
Você entende exatamente o prazo, os riscos e as consequências do processo.
Definiremos a melhor alternativa a partir do que fizer mais sentido para você: cancelar o contrato e pedir restituição de valores pagos, ou manter o contrato e pedir indenização pelo atraso
Acompanhamento jurídico focado na proteção do patrimônio e na regularização da situação.
Conheça mais sobre quem irá lhe assessorar
Portugal & Lima Advogados Associados é um escritório com atuação especializada na área de Direito Imobiliário, direcionado à solução estratégica de demandas envolvendo atraso na entrega de imóveis, descumprimento contratual e demais controvérsias decorrentes de relações com construtoras e incorporadoras.
A atuação do escritório envolve análise técnica minuciosa de contratos, verificação da validade e aplicação da cláusula de tolerância, apuração de indenizações por atraso, lucros cessantes e avaliação da viabilidade de rescisão contratual, sempre com fundamentação jurídica sólida e abordagem estratégica.
Com condução processual organizada e acompanhamento próximo ao cliente, o escritório atua com foco na reparação integral dos prejuízos suportados e na proteção do investimento imobiliário, buscando soluções eficientes tanto na esfera negocial quanto judicial.
O escritório é liderado por Artur de Lima Miranda (OAB/PR 108.652 e OAB/SC 76.691) e Jonathan Lawrence Rodrigues Portugal (OAB/SC 76.799 e OAB/PR 108.323), profissionais com atuação direcionada ao setor imobiliário e comprometidos com uma advocacia técnica, estratégica e orientada a resultados
Dúvidas Frequentes
A construtora pode atrasar o imóvel por qualquer motivo?
Não. O atraso deve respeitar o prazo contratual e a cláusula de tolerância prevista em lei.
Existe prazo de tolerância legal?
Em regra, até 180 dias podem estar previstos no contrato. Após isso, podem surgir direitos ao comprador.
Tenho direito a receber aluguel pelo atraso?
Em muitos casos, sim. É possível pedir aluguel através de um processo.
Posso desistir do contrato por causa do atraso?
Sim, mas é importante agir rápido para evitar maiores prejuízos.
A multa prevista no contrato vale também para a construtora?
Sim, na grande maioria das situações. O Judiciário entende que a multa se aplica a ambas as partes.
Mesmo assinando contrato, posso questionar cláusulas abusivas?
Sim. Cláusulas abusivas podem ser revistas judicialmente.
Preciso esperar a obra terminar para agir?
Não necessariamente. Se o prazo contratual já foi ultrapassado, medidas podem ser adotadas.
Vale a pena tentar acordo antes da ação?
Depende do caso. A negociação deve ser conduzida com segurança jurídica.
A ação demora muito?
O prazo varia, mas a atuação estratégica de bons advogados aceleram essas soluções
Quando devo procurar um advogado?
A atuação do advogado é indispensável para analisar a legalidade do descumprimento, calcular indenizações devidas e evitar que o prejuízo aumente com o passar do tempo.
(41) 99526-9195
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